Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no papel de estudante norte-americano em escola perturbada.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Lobão Filho quer limitar indenizações por danos morais a R$ 20 mil.

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 114/08) apresentado pelo senador Lobão Filho (DEM-MA) que proíbe indenizações por danos morais superiores a R$ 20 mil. A proposta, que tem decisão terminativa na comissão, altera o artigo 944 da Lei 10.406/02.

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Juiz condena réus que mataram correntista

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão